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Restabelecimento do vínculo conjugal. Morte do cônjuge varão. Efeitos patrimoniais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Restabelecimento do vínculo conjugal Morte do cônjuge varão Efeitos patrimoniais Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2016

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Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Paralelismo de uniões afetivas Recurso especial Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução

Data de Publicação: 27/05/2010

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Informativo 431 do STJ. União estável. Casamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 431 do STJ União estável Casamento

Data de Publicação: 07/05/2010

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